| Projeto: |
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PL 83 09/03/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-83/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0083-2000 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISCIPLINA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / AUTORIZACAO / CMSP / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE / CONSORCIO INTERMUNICIPAL / CONVENIO / COOPERATIVA DE SAUDE / CRIACAO / EQUIPAMENTOS / EXERCICIO EFETIVO / EXTINCAO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / GRATIFICACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / MATERIAL / MUNICIPALIZACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / PROIBICAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / REDE PUBLICA DE SAUDE / RESCISAO / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SERVIDOR ESTADUAL / SERVIDOR FEDERAL / SETOR PRIVADO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SOCIEDADE CIVIL / TRANSFERENCIA / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / UNIDADE DE SAUDE / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/03/2000 | Encaminhado em 15/03/2000 | | CCJ | Recebido em 15/03/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | CCJ | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 16/08/2001 | | ATM | Recebido em 16/08/2001 | Encaminhado em 22/08/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2001 | |
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| Encerramento: |
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09/08/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |